Os serviços contratados pela CONTRATANTE deverão seguir o conteúdo programático acordado entre as partes e disponibilizado pela CONTRATADA através de material em formato pdf e/ou site da empresa.
Nos casos de inadimplemento das obrigações financeiras assumidas pelo (a) CONTRATANTE, sobre os valores devidos, incidirá atualização monetária com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento). Em caso de procedimento judicial fica desde já estabelecido que estes serão da ordem de 20% (vinte por cento) sobre os valores devidos atualizados até a data do efetivo pagamento.
Os serviços serão prestados em data e hora acertadas entre as partes. O (A) CONTRATANTE está ciente e de acordo de que a não utilização dos Serviços Contratados sem aviso prévio de 20 dias antecedente a data acordada, acarretará em retenção de 50% do valor total acordado pelo serviço.
Os serviços contratados não poderão ser alterados sem aviso prévio de pelo menos 15 dias à CONTRATADA, resultando sempre que alterados, sem essas condições, em novo contrato.
Os serviços contratados poderão ser cancelados e solicitado devolução do valor no prazo máximo de 07 dias após pagamento, sendo retido pela CONTRATADA todas as taxas geradas (juros de parcelamentos e antecipações, taxa de transferência, taxa de reembolso, etc). Após este período, o CANCELAMENTO dos serviços acordados, acarretará em retenção, pela CONTRATADA, de 50% do valor total descrito na cláusula segunda.
A(O) CONTRATANTE consente expressamente com a utilização de seus dados pessoais com a finalidade
a prestação dos serviços de que trata este contrato, obrigando-se a CONTRATADA, sempre que aplicável a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O presente contrato é devidamente firmado entre as partes e celebrado em caráter irretratável e intransferível. Não obstante a cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade aqui ajustada, o inadimplemento de qualquer das cláusulas do presente contrato implicará na sua imediata rescisão, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, em razão da cláusula resolutória expressa que as partes ajustam.